Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso

Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos

OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa

Apelação cível. Ação civil pública.

Nulidade da sentença que se impõe retorno dos autos à origem para o regular processamento da ação.

OAB anula interferência judicial sobre honorários

CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB

Liminar mantém corpo deliberativo da fundação Valeparaibano de Ensino

Segundo o autor da ação, foi iniciado um procedimento para adequar o estatuto da Fundação visando à abolição das influências exercidas pelo reitor e (ex) presidente da Universidade, cargos exercidos por ele por 30 anos

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro

Judiciário flexibiliza regras para acesso de advogados a processos

Corregedor James Magalhães discutiu propostas com representantes da OAB e Almagis

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação

Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

OAB-DF quer punição exemplar a PM que agrediu torcedor

"A Polícia Militar do Distrito Federal manchou com sangue de um inocente o espetáculo que era para ser de coroamento da maior competição de futebol do país".

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Ação Civil Pública - Petição inicial. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adota hoje uma lista de "inimigos" da advocacia

Senado aprova projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia

Texto proíbe medida judicial que viole escritório ou o local de trabalho do advogado, se for baseada apenas em delações premiadas. Senadores ainda vão analisar trechos da proposta.